TJ determina retirada de foto de menor colocada sem autorização no Orkut

STJ nega HC para o ex-policial federal César Herman

Devida indenização por registro de telefone residencial nas páginas amarelas de lista telefônica

TST confirma redução salarial pedida por empregado de escola

TJ alerta sobre golpe dos precatórios

Registro indevido de CPF por débito de terceiro ocasiona danos morais

CCJ aprova ampliação do conceito de ato cooperativo

Resolução nº 5, de 20 de março de 2006.

Disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.

Lula anuncia R$ 4,8 bi para programa Farmácia Popular

Juiz autoriza mudanças no registro civil de transexual

OAB pede que STJ reveja portaria sobre acesso a processos

Juiz não reconhece dano moral por desilusão com futebol

Empresa de segurança é condenada a indenizar transportadora

Ministério Público quer aprovar lei anti-Edilson

Inscrição indevida em cadastro negativo leva banco a pagar indenização

Concedida liberdade a empresário preso preventivamente após 21 anos do crime

CPMI dos Correios pode quebrar sigilos de José Roberto Funaro, mas não pode divulgar os dados

Ministério Público quer proibir venda de livro do bispo Edir Macedo

TST afasta caráter salarial de café matinal oferecido por empresa

Terceiro de boa-fé não pode ser punido com constrição de bem